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Projeto que cria política de prevenção à mortalidade materna em MT

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Foto: Fablício Rodrigues / Secretaria de Comunicação Social

Com base em dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS) e da Organização Mundial de Saúde (OMS) que coloca o Brasil como responsável por cerca de 20% das mortes maternas no mundo, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) elaborou o Projeto de Lei nº 1133/2021, que prevê a criação da Política Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, apoio e acolhimento de gestantes e parturientes durante endemias, epidemias ou pandemias.

O parlamentar destaca que as vítimas são, principalmente, mulheres pobres e o óbito ocorre na gravidez, no parto ou puerpério. O objetivo da proposta é, dentre outros, identificar a magnitude da mortalidade materna em Mato Grosso, suas causas e fatores que a determinam; implantar medidas que previnam essas mortes; melhorar as informações sobre óbitos maternos; avaliar a assistência prestada às gestantes; e recomendar, encaminhar e solicitar investigação sobre as mortes aos organismos competentes.

Segundo Barranco, 92% das mortes maternas ocorrem por causas que poderiam ser evitadas, motivo pelo qual ela destaca a relevância da sua lei. “As causas de morte materna, em sua maioria, são evitáveis: hipertensão, hemorragias, infecções pós-parto, complicações no parto e aborto inseguro. E com a chegada da pandemia de Covid-19 houve um agravamento dessa realidade. Segundo o Observatório Obstétrico Brasileiro Covid-19 (OOBR Covid-19), o número de mortes de grávidas e puérperas, mães de recém-nascidos por covid-19 no Brasil mais que dobrou em 2021 em relação à média semanal de 2020”, ressaltou.

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Diante do exposto, o parlamentar enfatiza que “cabe aos agentes políticos atuar para fortalecer e ampliar a prevenção da mortalidade materna, apoio e acolhimento de gestantes e parturientes durante endemias, epidemias e pandemias em todo o estado”.

A atuação do deputado tem como um dos principais focos a proteção à mulher, em todos os aspectos, e a preservação de vidas. “Acreditamos que quando uma família perde uma mãe ela perde o seu alicerce, por essa mesma razão a Organização Mundial da Saúde colocou dentro do 3º Objetivo do Desenvolvimento Sustentável a prevenção da mortalidade materna, preconizando que, até 2030, o índice de mortes maternas seja de, no máximo, 70 a cada 100 mil nascidos vivos”, finalizou.

Apresentado na primeira semana de dezembro de 2021, o PL já entrou na pauta e ainda deve tramitar pelas Comissões internas da Casa de Leis.

Fonte: ALMT

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Frente Parlamentar do Leite discute melhoramento genético

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A Frente Parlamentar de Apoio ao Pequeno Produtor de Leite da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), realizou a nona reunião para discutir o melhoramento genético da cadeia produtiva do leite, um processo contínuo de seleção e reprodução dos animais para melhorar a qualidade da próxima geração e tornar a produção mais eficiente e lucrativa.

Dados apresentados durante a reunião mostram que a produção de leite em Mato Grosso representa 1,77 da capacitação de leite nacional, com 442,70 milhões de litros produzidos em 2022, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística é um instituto (IBGE). Apesar da baixa produção nacional, o estado fica na décima posição do ranking. 

De acordo com o superintendente da Secretaria de Agricultura familiar (Seaf), Luciano Gomes Ferreira, a produtividade média por vaca no estado está abaixo da média nacional, cerca de 4,6 litros por vaca/ dia. “ Isso significa dizer que 80% da produção de leite é da agricultura familiar. Nós precisamos virar a chave em relação à questão da produtividade, que é através da alimentação do animal. A equipe técnica da Seaf iniciou um programa de melhoramento genético do rebanho leite, por meio do fornecimento de sêmen, com a transferência de embriões e também de novilhas prenhezes”, explicou Luciano.

“O objetivo do programa é que os produtores saiam de produtividade baixa para, no mínimo, 15 litros por vaca/dia e com potencial genético para chegar até 30 litros por vaca/dia. Isso faz com que o agricultor possa reduzir o número de animais com a mesma produtividade, diminuir o trabalho laboral e aumentar a sua renda, no mínimo, três vezes mais”, disse o superintendente.

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O diretor de Assistência Técnica e Extinção Rural da Empaer, Glieber Henrique Bieliene, ressaltou que a Empaer oferece várias frentes de trabalhos. “Hoje a entidade atende entre 15 e 20 cadeias produtivas distintas. Essa questão do melhoramento genético vai além de uma cultura de criação de gado para pecuária de leite tradicional, em que você trabalha com o mesmo tipo de gado há muitas décadas, que foi passado de avô para pai, de pai para filho, e quando você chega com uma genética apurada, com um animal que é diferenciado, a cultura produtiva dele é difícil de você quebrar e transformar”, explicou. 

“Temos um desafio de trabalhar a cultura e de entender que essa vaca que dá 30, 40 litros de leite por dia, diferente daquela que dava 3, 4, ela precisa de um olhar diferenciado e de um cuidado especial. É preciso investir na reforma de pastagem, no calcário, na alimentação do animal que são recursos que irão retornar mais tarde para ele na forma de lucro”, concluiu Glieber.

O secretário de Agricultura Familiar (Seaf) de Cuiabá, Francisco Vuolo, apresentou algumas sugestões para que os produtores pecuaristas da cadeia do leite possam avançar nas suas demandas. “Eu propus a criação de um programa em apoio a atividade da cadeia produtiva, que na Seaf de Cuiabá está dando certo. A primeira é identificar os municípios que tem aptidão a cadeia leiteira. O segundo é a integração das entidades como o Senar, Seaf, Empaer,Sebrae que têm experiências e instruções para esses produtores. E por último, que seja criado um instituto acompanhado pela Frente Parlamentar que possa receber emendas parlamentares e na infraestrutura, para que a produção chegue até o consumidor final”, apresentou Vuolo. 

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O deputado Gilberto Cattani, explicou que nas reuniões da Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor do Leite se esbarram nas questões da falta de apoio. “Existem muitos problemas na cadeia do leite que depende exclusivamente de políticas nacionais, que é a questão do preço. Para o produtor de leite, a única coisa que importa é realmente a lucratividade. Hoje, especificamente, nós estamos debatendo sobre a genética e distribuição para os produtores, que é da melhor qualidade no estado”.

“Nós saímos daqui com algumas ideias para criar um programa no estado. Temos uma distribuição de novilhas pela Seaf, mas a obrigação, quando você recebe uma novilha é a compra de outra, e isso faz com que muitos produtores não aceitem essa oferta e nós queremos mudar isso. Por isso nós temos uma proposta que é oferecer emendas parlamentares para a aquisição da segunda novilha. Precisamos que todas as entidades estejam empenhadas, assim como o governo e do Estado para podermos regulamentar a produção desses produtores”, finalizou.

A próxima reunião está marcada para o dia 24 de junho, as 14h, sala 202, na Assembleia Legislativa.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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