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Marildes destaca conquistas de profissionais da enfermagem, ACS e ACE

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Marildes, a mais votada, em 2018 é pré-candidata a estadual em 2022

A vereadora Marildes Ferreira (PSB) classificou como uma grande vitória para a categoria, a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de Lei que define a criação do piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras.
A parlamentar também comemorou as conquistas dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE) que também terão novo piso.
A partir deste ano, eles devem receber dois salários mínimos e ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. De acordo com a proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
Marildes sempre defendeu as categorias, tanto na sua atuação como vereadora em Rondonópolis como no período em que foi secretaria de Saúde do município. “Sempre estive do lado destes trabalhadores da saúde e esse piso aprovado é uma grande vitória, que vai ao menos, garantir mais dignidade a esses trabalhadores”, destacou a vereadora.
Sobre os profissionais da enfermagem, Marildes destaca que a categoria é merecedora dessa conquista e que sempre houve uma luta de todos para garantia desse novo piso nacional.
Pelo projeto aprovado o salário mínimo inicial para os enfermeiros será no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente, tanto para quem atua no setor público como no privado. Pela proposta, os técnicos de enfermagem vão receber 70% do pisco; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
Os valores ainda deverão ser corrigidos anualmente com base Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
A medida, no entanto, para ter validade, vai depender ainda da sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

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Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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