POLÍTICA
Marildes destaca conquistas de profissionais da enfermagem, ACS e ACE
POLÍTICA

A vereadora Marildes Ferreira (PSB) classificou como uma grande vitória para a categoria, a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de Lei que define a criação do piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras.
A parlamentar também comemorou as conquistas dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE) que também terão novo piso.
A partir deste ano, eles devem receber dois salários mínimos e ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. De acordo com a proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
Marildes sempre defendeu as categorias, tanto na sua atuação como vereadora em Rondonópolis como no período em que foi secretaria de Saúde do município. “Sempre estive do lado destes trabalhadores da saúde e esse piso aprovado é uma grande vitória, que vai ao menos, garantir mais dignidade a esses trabalhadores”, destacou a vereadora.
Sobre os profissionais da enfermagem, Marildes destaca que a categoria é merecedora dessa conquista e que sempre houve uma luta de todos para garantia desse novo piso nacional.
Pelo projeto aprovado o salário mínimo inicial para os enfermeiros será no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente, tanto para quem atua no setor público como no privado. Pela proposta, os técnicos de enfermagem vão receber 70% do pisco; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
Os valores ainda deverão ser corrigidos anualmente com base Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
A medida, no entanto, para ter validade, vai depender ainda da sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

POLÍTICA
CCJR aprova projeto de criação de Fundo de Apoio à Agricultura Familiar

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou o Projeto de Lei nº 1992/2023, que visa instituir o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar, em reunião ordinária desta terça-feira (5). A proposta enviada pelo Governo do Estado recebeu parecer favorável, acatando duas emendas apresentadas por deputados.
Uma dessas alterações propostas, a Emenda nº 1, é de autoria do deputado Fabio Tardin (PSB) e prevê que o saldo do fundo que não for gasto ao fim do ano seja usado no ano seguinte no mesmo fundo. “O governo diz no orçamento que vai gastar X milhões na agricultura familiar. Infelizmente, por um percalço ou outro, esse dinheiro não chega a ser investido neste ano. E o dinheiro retornava aos cofres do governo. Nós fizemos uma emenda para que esse dinheiro permaneça no exercício seguinte, que os investimentos sejam realmente alocados para a agricultura familiar”, explicou Tardin, que acompanhou a reunião.
Também foi acatada a Emenda nº 3, de Lideranças Partidárias para dividir o recurso que iria todo para financiamento do fundo a partir da venda de imóveis da Empaer. Pelo texto, metade do dinheiro irá para a reestruturação da empresa pública. “É um projeto de muita importância. Hoje, nós sabemos que Mato Grosso é campeão na produção de soja, milho, algodão, mas quem fornece a alimentação para a população é o agricultor familiar. É ele que produz o milho, arroz, feijão, farinha. Por isso que o governo tem que apoiar com muita força a agricultura familiar”, afirmou o presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União).
Outros 30 projetos foram aprovados pela CCJR, como o PL nº 775/2023, para impedir a construção de novas pontes de madeira no estado, acatando a Emenda nº 1. Inicialmente, o parecer era contrário, mas os deputados decidiram aprovar a proposta. “A CCJR tornou-se uma comissão muito democrática, muito aberta. Todos os deputados autores de projeto podem participar da comissão e defender o seu projeto aqui ao vivo e a cores. Nessa oportunidade o deputado Cláudio Ferreira, que não é membro da comissão, mas apresentou esse projeto, que ele tinha interesse em aprovar, veio aqui, fez o debate”, lembra Júlio Campos.
Autor da proposta, Ferreira disse ter observado vários aspectos para propor essa mudança. “Um aspecto é da economicidade. A madeira é elemento construtivo escasso, portanto muito caro, quase se assemelhando ao preço de concreto. E a gente sabe que o concreto é possível levar a regiões mais distantes do estado. Também, a madeira de verdade que suportava intempéries, não se encontra mais como em outro tempo. Aí você tem de ficar repondo a madeira, gastando muito dinheiro. Temos de usar os meios mais tecnológicos e sustentáveis para fazer essas pontes”, defendeu o parlamentar.
A comissão ainda aprovou parecer contrário para quatro matérias. Ainda participaram do encontro os deputados Diego Guimarães (Republicanos) e Elizeu Nascimento (PL), membros titulares da CCJR. O relatório das atividades do colegiado de novembro dá conta que foram analisadas 82 proposições no período, sendo realizadas três sessões ordinárias e cinco extraordinárias.
Fonte: ALMT – MT
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