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Marildes pede que município implante o projeto“Ônibus Lilás”

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A vereadora Marildes Ferreira (PSB) destacou na sessão desta quarta-feira (25) da Câmara de Vereadores, a necessidade do município em aderir o projeto “Ônibus Lilás”.
Ela explicou que encaminhou uma indicação ao prefeito Zé Carlos do Pátio e a secretária de Assistência e Promoção Social, Iriana Cardoso, pedindo para que o município fizesse adesão ao projeto. “Fiz a indicação, pois essa é a forma legal, de buscar esse projeto”, disse a vereadora.
Marildes ainda explicou que com a indicação o prefeito e a secretária devem pedir para que o Estado libera o ônibus para atender a demanda da cidade e região.


O ônibus tem como objetivo visitar comunidades rurais para prestar serviços às mulheres, principalmente para orientar e receber denúncias de violência. “Objetivo é orientar, acolher e trabalhar a prevenção nas comunidades mais distantes como os assentamentos, aldeias indígenas e nas comunidades quilombolas, em alguns casos são mulheres que não têm voz”, explicou a parlamentar.
Saúde- Em seu discurso, a vereadora ainda fez questão de salientar, a situação do Hospital Regional, que na semana passada, cortou serviços em razão do fim de contratos de profissionais.
Marildes, no entanto, disse que as novas contratações começaram a ser feitas.
A vereadora, por outro lado, denunciou a falta de médicas psiquiatras no ambulatório de saúde mental. Ela explicou que no caso os dois médicos que atendem no local estão de licença, um com licença médica e outro com licença prêmio. “O problema é que os pacientes estão ficando sem receitas médicas para receber os remédios que são de uso continuo”, disse.
A parlamentar orientou a secretaria de Saúde a fazer com urgência, o chamamento público para evitar que o problema persista.

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Fonte – Lucas Perrone

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

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Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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