DERROTA DE EMANUEL
Por unanimidade, TRE nega plebiscito para debater troca de VLT para BRT
CUIABÁ
Consulta foi aprovada pela Câmara de Cuiabá e era defendida pelo prefeito da Capital
Em sessão na manhã desta quinta-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou a realização de um plebiscito para debater a troca do VLT pelo BRT em Cuiabá.
A consulta foi aprovada pela Câmara de Vereadores da Capital e era defendida, sobretudo, prelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Em agosto, o Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso, já havia emitido parecer contrário ao plebiscito.
Na manhã de hoje, os membros do Tribunal acompanharam – por unanimidade – o voto do relator, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.
Em seu voto, o magistrado reiterou o parecer do MP Eleitoral no sentido de que o ente municipal não detém legitimidade para expedir um ato que afete interesses de outros municípios.
Isto porque, embora aprovado pela Câmara da Capital, a obra do modal de transporte será executada também em Várzea Grande.
Além disso, o relator citou que o Legislativo Municipal não pode “gerar ônus financeiro para um terceiro ente federado, no caso, o Estado de Mato Grosso”.
“O plebiscito é forma de consulta pública cujo resultado é dotado de efeito vinculativo, causando perplexidade o fato de que eleitores de Cuiabá deliberem acerca do modal (VLT ou BRT) que também irá servir ao município de Várzea Grande com reflexos financeiros ao Estado de Mato Grosso, responsável pela implementação do tipo de transporte coletivo a ser escolhido”, destacou.
Por fim, o desembargador Carlos Alberto lembrou que a Assembleia já aprovou lei que autoriza o Governo do Estado a assinar termo aditivo com a Caixa Econômica Federal para substituir o modal.
Além disso, destacou que Conselho Deliberativo Metropolitano do Vale do Rio Cuiabá, composto por 6 municípios, decidiu, por maioria, no mesmo sentido.
“É fato que essas citações de deliberações que ora se faz neste voto, de natureza eminentemente política, não podem, obviamente, delimitar a atuação deste Tribunal, o qual, por força de definição constitucional, possui independência quanto aos demais poderes da República, mas encontram-se aqui referidas apenas como demonstração clara e inequívoca de que a esfera competente de poder (Executivo Estadual) já se pronunciou quanto a questão posta nestes autos”, argumentou.
“Razão pela qual, sem maiores delongas, acolho o parecer ministerial e voto no sentido de não conhecer do pedido formulado pelo Excelentíssimo Presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, extinguindo o feito sem resolução de mérito, por ilegitimidade do requerente”, concluiu o relator.
O processo foi extinto sem resolução de mérito.
Fonte: @AgoraMt
CUIABÁ
Prefeitura de Cuiabá convoca candidatos aprovados nas funções de TDI, TNE, Pedagogo, Professor de Educação Física e Intérprete de Libras
A Prefeitura de Cuiabá publica nesta sexta-feira (19) dez editais de convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários de Prestação de Serviços por Tempo Determinado e Formação de Cadastro de Reserva Nº 004/2023/GS/SME, publicado na Gazeta Municipal Nº 687, de 16/08/2023, página 09 a 22, da Secretaria Municipal de Educação. Estão sendo convocados aprovados nas funções de Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI), Técnico em Nutrição Escolar (TNE), Pedagogo para Sala Multifuncional, Professor de Educação Física e Intérprete de Libras para várias regionais.
Os candidatos convocados devem comparecer à Secretaria de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, na segunda-feira (22) às 14h para entrega de documentos e atribuição.
Os aprovados devem ler atentamente os editais. O candidato que não comparecer no dia e horário previstos nos Editais ou não entregar toda a documentação exigida será eliminado, pois não haverá segunda chamada. Nesse caso, será convocado o classificado na sequência.
Os documentos que devem ser apresentados e entregues (originais e/ou cópias), de acordo com os Editais são: RG, CPF, Título de Eleitor, PIS ou PASEP, Certificado de Reservista, Conta Corrente no Banco do Brasil (caso houver), comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão de curso acompanhado do Histórico Escolar (do Ensino Médio), exame admissional e certidões negativas.
A Secretaria Municipal de Educação informa que o candidato que chegar atrasado e seu nome já tenha sido chamado, será realocado ao final da lista de chamamento. O comparecimento em horário diferente da convocação acarretará em eliminação do certame conforme item 13.3 do edital.
Os candidatos listados nas convocações deverão fazer o agendamento para o exame admissional na empresa Bioseg – BioSeg Saúde e Segurança do Trabalho, localizada na Avenida Mato Grosso, 579, Centro Norte, telefones (65) 4009 4510, WhatsApp (65) 99990 8622, e-mail: [email protected]. Esse agendamento deve ser feito preferencialmente via WhatsApp.
Processo Seletivo
O certame realizado em 2023, ofertou 1.920 vagas para contratação imediata de temporários e formação de cadastro reserva de níveis médio e superior para atuarem nas unidades educacionais da rede pública municipal de educação em substituição de servidores efetivos, a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
As vagas oferecidas no Processo Seletivo são para o nível médio de Instrutor de Libras, Intérprete de Libras, Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI), Técnico em Manutenção e Infraestrutura nas funções de Auxiliar de Serviços Gerais (TMIE – ASG) e Motorista (CNH D) e Técnico em Nutrição Escolar (TNE).
Para as funções com exigência de nível superior as vagas foram para Técnico de Nível Superior (Nutricionista), Professor (Ciências, Educação Artística, Educação Física, História, Letras, Pedagogo) e Professor com Especialização em Atendimento Educacional Especializado e/ou Educação Especial.
Em vinte e uma convocações já foram chamados 4.076 candidatos. Nesta 22ª convocação estão sendo chamados 27 candidatos.
Confira em anexo os editais de convocação.
Serviço
Convocação Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários de Prestação de Serviços por Tempo Determinado e Formação de Cadastro de Reserva Nº 004/2023/GS/SME
Data: segunda-feira (22)
Hora: 14h
Local: Secretaria Municipal de Educação
– Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI), Técnico em Nutrição Escolar (TNE), Professor Pedagogo para Sala Multifuncional, Professor de Educação Física e Intérprete de Libras
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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