TOMÓGRAFO
Equipamento em manutenção deixa pacientes sem exames e levanta suspeita sobre aquisição de novo ou locação de usado
Questionamento foram enviados à Prefeitura por meio de um requerimento apresentado pela presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Marildes Ferreira (PSB)
POLÍTICA

A imagem acima foi retirada do site oficial da Prefeitura de Rondonópolis. Um texto escrito e publicado pela assessoria de imprensa do Paço Municipal no dia 28 de outubro de 2021 traz no título “Hospital de Retaguarda vai contar com tomógrafo próprio”. O equipamento, como mostra a matéria, foi viabilizado no ano passado por meio de uma emenda parlamentar. O valor empenhado: R$ 1,5 mi. Há pelo menos quinze dias, porém, segundo denúncia repassada à reportagem, pacientes que precisam de exames de tomografia estão sendo redirecionados pela Prefeitura a uma clínica de imagens, pois o equipamento simplesmente não está em condições de uso.
O caso foi parar na Câmara de Vereadores nesta semana. A presidente da Comissão de Saúde da Casa de Leis, Marildes Ferreira (PSB), apresentou um requerimento que pede esclarecimentos à Secretaria Municipal de Saúde. A própria diz ter visitado o Hospital Municipal Antônio dos Santos Muniz, conhecido como Hospital de Retaguarda, local onde fora instalado o tomógrafo, e constatou que o equipamento carecia de manutenção. A dúvida: foi, de fato, comprado pelo Município um equipamento novo?
Marildes suspeita que não. “Eu não sou uma técnica especializada em conceituar aparelhos de tomografia, mas eu diria que um aparelho novo não começa a dar manutenção em tão pouco tempo”, argumenta. “Ouvi do próprio técnico que havia uma peça estragada e que precisava ser trocada. Ora, um aparelho novo não estaria nesta condição”, completa.

A vereadora vai além, diz acreditar que o município possa ter adquirido um equipamento usado ou alugado um tomógrafo para instalar no hospital. A confirmação da teoria poderá ser feita após as respostas da SMS ao requerimento apresentado. “Quero saber se, de fato, é um aluguel, quanto está pagando por ele e por que a Prefeitura não comprou um equipamento novo com a tal emenda parlamentar que foi destinada para esta finalidade”.
O valor da emenda foi orçado por Marildes e pelos vereadores Reginaldo Santos (SD), Dico Sodré (SD) e Dr. Jonas Rodrigues (SD), que formaram uma comitiva e se reuniram em 2021 com o vereador Jaime Campos (UB), autor da emenda parlamentar. Segundo afirma, três meses após a reunião, uma cópia do comprovante de depósito na conta do Município foi enviado aos gabinetes dos parlamentares.
Outro lado
A reportagem também foi em busca da resposta. Até o fechamento desta reportagem, não houve resposta aos questionamentos enviados.

POLÍTICA
CCJR aprova projeto de criação de Fundo de Apoio à Agricultura Familiar

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou o Projeto de Lei nº 1992/2023, que visa instituir o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar, em reunião ordinária desta terça-feira (5). A proposta enviada pelo Governo do Estado recebeu parecer favorável, acatando duas emendas apresentadas por deputados.
Uma dessas alterações propostas, a Emenda nº 1, é de autoria do deputado Fabio Tardin (PSB) e prevê que o saldo do fundo que não for gasto ao fim do ano seja usado no ano seguinte no mesmo fundo. “O governo diz no orçamento que vai gastar X milhões na agricultura familiar. Infelizmente, por um percalço ou outro, esse dinheiro não chega a ser investido neste ano. E o dinheiro retornava aos cofres do governo. Nós fizemos uma emenda para que esse dinheiro permaneça no exercício seguinte, que os investimentos sejam realmente alocados para a agricultura familiar”, explicou Tardin, que acompanhou a reunião.
Também foi acatada a Emenda nº 3, de Lideranças Partidárias para dividir o recurso que iria todo para financiamento do fundo a partir da venda de imóveis da Empaer. Pelo texto, metade do dinheiro irá para a reestruturação da empresa pública. “É um projeto de muita importância. Hoje, nós sabemos que Mato Grosso é campeão na produção de soja, milho, algodão, mas quem fornece a alimentação para a população é o agricultor familiar. É ele que produz o milho, arroz, feijão, farinha. Por isso que o governo tem que apoiar com muita força a agricultura familiar”, afirmou o presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União).
Outros 30 projetos foram aprovados pela CCJR, como o PL nº 775/2023, para impedir a construção de novas pontes de madeira no estado, acatando a Emenda nº 1. Inicialmente, o parecer era contrário, mas os deputados decidiram aprovar a proposta. “A CCJR tornou-se uma comissão muito democrática, muito aberta. Todos os deputados autores de projeto podem participar da comissão e defender o seu projeto aqui ao vivo e a cores. Nessa oportunidade o deputado Cláudio Ferreira, que não é membro da comissão, mas apresentou esse projeto, que ele tinha interesse em aprovar, veio aqui, fez o debate”, lembra Júlio Campos.
Autor da proposta, Ferreira disse ter observado vários aspectos para propor essa mudança. “Um aspecto é da economicidade. A madeira é elemento construtivo escasso, portanto muito caro, quase se assemelhando ao preço de concreto. E a gente sabe que o concreto é possível levar a regiões mais distantes do estado. Também, a madeira de verdade que suportava intempéries, não se encontra mais como em outro tempo. Aí você tem de ficar repondo a madeira, gastando muito dinheiro. Temos de usar os meios mais tecnológicos e sustentáveis para fazer essas pontes”, defendeu o parlamentar.
A comissão ainda aprovou parecer contrário para quatro matérias. Ainda participaram do encontro os deputados Diego Guimarães (Republicanos) e Elizeu Nascimento (PL), membros titulares da CCJR. O relatório das atividades do colegiado de novembro dá conta que foram analisadas 82 proposições no período, sendo realizadas três sessões ordinárias e cinco extraordinárias.
Fonte: ALMT – MT
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