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Confira os plantonistas deste fim de semana

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O desembargador Guiomar Teodoro Borges será o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso neste final de semana (6 e 7 de agosto). Ele ficará responsável pelo recebimento dos feitos cíveis e criminais de urgência, como mandados de segurança e habeas corpus. O magistrado contará com a assessoria do Departamento da Secretaria da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
 
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
 
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo do juiz Roberto Teixeira Seror, da Quinta Vara Especializada de Fazenda Pública. A gestora Juirdes Maria Silva Santo dará suporte ao magistrado e o contato é: (65) 99948-8823.
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade da juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da Sexta Vara Criminal, com auxílio da gestora Cassiane Luiza Walker Almeida, que poderá ser contatada pelo telefone (65) 99949-0558.
 
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pela juíza Silvia Renata Anffe Souza, da Quarta Vara Cível. O apoio ao plantão será realizado pela gestora Edileuse da Silva Porto. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
 
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
 
Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.
 
 
ParaTodosVerem: Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem colorida. Ao centro, um relógio e um telefone acompanhados do texto: 6 e 7 de agosto. Plantão Judiciário. Consulte os Plantonistas do final de semana. Assina a peça a logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo entrega Rodovia do Jaú em Juara: “É mais qualidade de vida para as pessoas”, destaca prefeito

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O Governo de Mato Grosso entregou nesta sexta-feira (19.04) o asfaltamento de 46 quilômetros da MT-325 em Juara, conhecida como Rodovia do Jaú. A obra foi iniciada em 2010, mas passou anos paralisada, até ser retomada e concluída pela atual gestão. O investimento realizado pelo Estado foi de R$ 63 milhões, em parceria com a Associação Para Pavimentação da Rodovia do Jaú.

A inauguração fez parte da agenda do governador Mauro Mendes no município, que contou com inauguração de outras obras e vistorias em serviços que são executados pelo Governo do Estado.

O prefeito de Juara, Carlos Sirena, destacou o compromisso do Estado com a região. “Esse governo tem a concepção de inaugurar a obra, não vem só trazer a placa de obra. Está entregando mais qualidade de vida para as pessoas, não vende ilusão para o povo”, afirmou.

A solenidade de inauguração da MT-325 foi realizada no Salão da Igreja da comunidade do Jaú, uma das principais beneficiadas com a obra. No entanto, conforme explica o governador Mauro Mendes, a rodovia faz parte de um planejamento maior, de ligar Juara até Alta Floresta por asfalto, criando uma nova rota logística no norte mato-grossense.

“Graças a Deus o Estado de Mato Grosso tem feito muitas rodovias. Nós já batemos todos os recordes, terminamos 3.500 quilômetros de rodovia asfaltada. É o maior pacote de infraestrutura hoje do Brasil em execução”, afirmou o governador.

O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, lembrou o trabalho da Sinfra-MT para revisar projetos, retomar a obra e fazer a entrega para a população.

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“Quando assumimos, esta obra estava parada há muitos anos, dez anos parada e não achavam solução, diziam que não tinha jeito de dar solução. O projeto era mal feito, tudo estava errado. Foi um trabalho árduo da Sinfra-MT, uma demonstração de um governo sério, honesto e competente, que trabalha pelo povo e para o povo”, afirmou.

A deputada estadual Janaína Riva lembrou as dificuldades enfrentadas pela região, mas que o governo cumpriu o compromisso assumido com a pavimentação. “Hoje Juara e o Vale do Arinos vivem de realizações e de entregas. Isso é motivo de muito orgulho”, disse.

Para o deputado federal Coronel Assis, a entrega é a reafirmação do compromisso do governo com a região. “Esse é o anseio de uma região, do nosso estado que anseia por mudanças, que nós avancemos. Nosso estado só ficará gigante com o desenvolvimento, com a logística rodoviária, ferroviária e hidroviária”, disse.

O senador Jayme campos lembrou que obras também estão sendo realizadas na saída de Alta Floresta para Juara e a importância dessa ligação para Mato Grosso. “Com certeza vai melhorar a nossa logística. São obras como essas que consolidam uma região, consolidam um Estado”, disse o senador, lembrando os investimentos feitos pela gestão em estradas.

Outras entregas

Outra obra inaugurada foi o asfalto no bairro Porto Seguro. Realizada em parceria com o município, o Estado investiu R$ 6,4 milhões para asfaltar 53.007,57 m² do bairro.

“Fico feliz com bairros 100% asfaltados. É uma dura realidade viver em uma rua sem asfalto, por isso tenho muito orgulho daquilo que está acontecendo em Mato Grosso. O Estado está ajudando as prefeituras e Mato Grosso, como um todo, está melhorando. Para todo o lado que você olha você vê obras, vê melhorias acontecendo”, afirmou o governador.

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O Governo de Mato Grosso também inaugurou o Escritório Regional de Saúde em Juara. “Um prédio muito moderno, com dignidade para os profissionais que aqui vão trabalhar. Esperamos que essa organização possa colaborar para que nós tenhamos um sistema de saúde melhor e mais eficiente”, disse Mauro Mendes.

Vistoria

A comitiva do governador ainda vistoriou as obras da Escola Técnica Estadual de Juara. “Está bastante avançado. Estamos na expectativa de entregar essa escola pronta antes do Natal. Mais uma obra completa, uma retomada do Governo ”, explicou o secretário de Ciência e Tecnologia, Allan Kardec.

Após a agenda em Juara, o governador Mauro Mendes segue para Juína onde fará entrega de casas populares, vistoria nas obras do Hospital Regional e anúncio de investimentos.

Acompanham o governador em Juara os senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes; os deputados federais Coronel Assis e Coronel Fernanda; os deputados estaduais Janaína Riva, Júlio Campos e Fábio Tardin; o secretários de Estado de Segurança Pública, coronel Cesar Roveri, de comunicação, Laice Souza, de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec; de saúde, Gilberto Figueiredo e o presidente da MT PAR, Wener santos, além do prefeito Carlos Sirena e lideranças da região.

Fonte: Governo MT – MT

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